Reabilitação de Edifício Misto na rua da Judiaria em Castelo de Vide

ENTIDADE EMISSORA|Município de Castelo de Vide (506796035)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8243 23 de junho de 2021 Pág. 2

Quarta-feira, 23 de junho de 2021 PARTE L
Número 120
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE
Anúncio de procedimento n.º 8243/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo de Vide
NIPC: 506796035
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço: Rua Bartolomeu Álvares da Santa
Código postal: 7320 117
Localidade: Castelo de Vide País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Castelo de Vide
Freguesia: Freguesia de Santa Maria da Devesa Telefone: 245908220 Fax: 245901827
Endereço Eletrónico: cm.castvide@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Edifício Misto na rua da Judiaria em Castelo de Vide
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de edifício totalmente degradado no centro histórico de Castelo de Vide
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 8243 23 de junho de 2021 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 235391.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: E10/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Castelo de Vide
Freguesia: Freguesia de Santa Maria da Devesa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 330 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de obras públicas Descrição: Conforme cláusula 4ª do programa de concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 8243 23 de junho de 2021 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Sequeira Sameiro
Código postal: 7320 138
Localidade: Castelo de Vide Telefone: 245908220 Fax: 245901827
Endereço Eletrónico: dtou@cm-castelo-vide.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade-preço
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide
Endereço: Rua Bartolomeu Álvares da Santa
Código postal: 7320 117
Localidade: Castelo de Vide Telefone: 245908220 Fax: 245901827
Endereço Eletrónico: cm.castvide@mail.telepac.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 8243 23 de junho de 2021 Pág. 4 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel das Neves Nobre Pita
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide 414339888 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8243 23 de junho de 2021 Pág. 5