Ampliação da Zona Industrial

ENTIDADE EMISSORA|Município de Albergaria-a-Velha (506783146)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 23 de junho de 2021 PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ALBERGARIA-A-VELHA
Anúncio de procedimento n.º 8195/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha
NIPC: 506783146
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior
Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação da Zona Industrial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação da Zona Industrial
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1579854.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Número 120
Diário da República, 2.ª série N.º 8195 23 de junho de 2021 Pág. 2 Objeto principal Vocabulário principal: 45233000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2015/43
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 270 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Art.º12 Documentos de habilitação Descrição: É de [10 (dez)] dias o prazo para apresentação, pelo adjudicatário, dos documentos de habilitação, e de [2 (dois)] dias o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP. O adjudicatário deve apresentar, no prazo referido no número anterior, os seguintes documentos de habilitação (sem prejuízo da possibilidade prevista no n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro): a) Declaração emitida em conformidade com o Modelo Anexo II ao CCP; b) Comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; d) Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; e) Certidão de registo comercial do teor da matrícula e de todas as inscrições em vigor; Diário da República, 2.ª série N.º 8195 23 de junho de 2021 Pág. 3 f) Documentos que comprovem titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações : 1.ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas no valor total da proposta; g) 3.ª subcategoria- Postos de transformação acima de 250 kVA - , da 4.ª categoria Instalações elétricas e mecânicas, da 14.ª - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás da 4.ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas e 6.ª subcategoria Saneamento básico da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias
Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 % Diário da República, 2.ª série N.º 8195 23 de junho de 2021 Pág. 4

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Albergaria-a-Velha
Endereço: Praça Ferreira Tavares
Código postal: 3850 053
Localidade: Albergaria-a-Velha
Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal, 414334792 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8195 23 de junho de 2021 Pág. 5