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Contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de ampliação da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB1 n.º 2 de Alhandra

Contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de ampliação da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB1 n.º 2 de Alhandra

Município de Vila Franca de Xira (506614913)


23/Jun/2021

Município de Vila Franca de Xira (506614913)


ENTIDADE EMISSORA|Município de Vila Franca de Xira (506614913)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Quarta-feira, 23 de junho de 2021 PARTE L
Número 120
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
Anúncio de procedimento n.º 8241/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Endereço: Praça Afonso Albuquerque, nr. 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de ampliação da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB1 n.º 2 de Alhandra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas de ampliação da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB1 n.º 2 de Alhandra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 8241 23 de junho de 2021 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 111900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71521000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: APRV.CP.SJ 09/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vialonga

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 15 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Certificados Descrição: Certificados de habilitações literárias e profissionais
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 8241 23 de junho de 2021 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública e Armazéns
Endereço desse serviço: Rua António Dias Lourenço, n.º 24 e 26
Código postal: 2600 134
Localidade: Vila Franca de Xira
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso Albuquerque, nr. 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/23 Diário da República, 2.ª série N.º 8241 23 de junho de 2021 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Mesquita
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 414327015 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8241 23 de junho de 2021 Pág. 5




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