Aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3ª fase).

ENTIDADE EMISSORA|Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (600085171)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 22 de junho de 2021 PARTE L
Número 119
CONTRATOS PÚBLICOS DIREÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS
Anúncio de procedimento n.º 8137/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Braancamp, Nº 90
Código postal: 1250 052
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3ª fase).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de empreitada de obras públicas para a construção da portaria do Estabelecimento Prisional de Évora (3ª fase).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 83000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216000 Diário da República, 2.ª série N.º 8137 22 de junho de 2021 Pág. 2

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro Obras Públicas com classe 1 Descrição: A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor total da proposta; b) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; c) A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; e, d) A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, n.º 90 - 5.º Dto Diário da República, 2.ª série N.º 8137 22 de junho de 2021 Pág. 3
Código postal: 1250 052
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não Diário da República, 2.ª série N.º 8137 22 de junho de 2021 Pág. 4

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Silva Horta
Cargo: Subdiretora-Geral da DGRSP 414282352 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8137 22 de junho de 2021 Pág. 5