Empreitada para Desativar a ETAR do Rogil e do Carrascalinho e Respetivos Emissários.

ENTIDADE EMISSORA|Águas do Algarve, S. A. (505176300)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 18 de junho de 2021 PARTE L
Número 117
CONTRATOS PÚBLICOS ÁGUAS DO ALGARVE, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 8022/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
NIPC: 505176300
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 289899070
Endereço da Entidade: www.aguasdoalgarve.pt
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Desativar a ETAR do Rogil e do Carrascalinho e Respetivos Emissários.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção das estações elevatórias de águas residuais do Rogil e do Carrascalinho e respetivas condutas elevatórias, construção do emissário gravítico do Carrascalinho, reabilitação da estação elevatória de águas Diário da República, 2.ª série N.º 8022 18 de junho de 2021 Pág. 2 residuais do Palazim, reabilitação dos emissários gravíticos do Palazim e de Aldeia Velha e reabilitação de caixas de visita, incluindo a execução de todos os trabalhos de construção definidos no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1475000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232431

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DGA-EO.CP.EO-06/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Freguesia: Freguesia de Rogil País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Freguesia: Freguesia de Aljezur

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 360 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos Diário da República, 2.ª série N.º 8022 18 de junho de 2021 Pág. 3 especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 2ª, 18ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 2.ª, 7ª, 8ª e 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação acinGov, através do registo no endereço eletrónico.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro Telefone: 289899070
Endereço Eletrónico: compras.ada@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 % Diário da República, 2.ª série N.º 8022 18 de junho de 2021 Pág. 4

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro Telefone: 289899070
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Paulo Jacinto Eusébio
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 414326838 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 8022 18 de junho de 2021 Pág. 5