Concurso Público para a Elaboração do Projeto de Requalificação da Avenida Marginal do Porto de Pesca do Largo de Aveiro

ENTIDADE EMISSORA|APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. (501431535)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 7991 18 de junho de 2021 Pág. 2

Sexta-feira, 18 de junho de 2021 PARTE L
Número 117
CONTRATOS PÚBLICOS APA - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE AVEIRO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 7991/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
NIPC: 501431535
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830 565
Localidade: Gafanha da Nazaré País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré Telefone: 234393300
Endereço da Entidade: www.portodeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Elaboração do Projeto de Requalificação da Avenida Marginal do Porto de Pesca do Largo de Aveiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de Requalificação da Avenida Marginal do Porto de Pesca do Largo de Aveiro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 7991 18 de junho de 2021 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 55000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71241000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PAD-17/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Comprovativos qualificações/termos responsabilidad Descrição: Comprovativos das qualificações do coordenador do projeto, dos autores do projeto e do coordenador de segurança e saúde em projeto e termos de responsabilidade subscritos pelo coordenador e pelos autores do projeto
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 7991 18 de junho de 2021 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública da APA, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830 565
Localidade: Gafanha da Nazaré Telefone: 234393300
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/opportoaveiro/faces/app/dashboard.jsp

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 90 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APA, S.A.
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830 565
Localidade: Gafanha da Nazaré Telefone: 234393300
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/18 Diário da República, 2.ª série N.º 7991 18 de junho de 2021 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Lopes Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A. 414319815 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7991 18 de junho de 2021 Pág. 5