Concurso Público para a empreitada de obras de reabilitação do pavilhão desportivo do INATEL - Covilhã

ENTIDADE EMISSORA|Município da Covilhã (505330768)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 18 de junho de 2021 PARTE L
Número 117
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Anúncio de procedimento n.º 7974/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã País: PORTUGAL NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Telefone: 275330600 Fax: 275330622
Endereço da Entidade: www.cm_covilha.pt
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a empreitada de obras de reabilitação do pavilhão desportivo do INATEL - Covilhã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reabilitação de edifício (estaleiro, demolição, revestimentos, serralharias, rede de águas e esgotos, alvenarias, zonas verdes e Diário da República, 2.ª série N.º 7974 18 de junho de 2021 Pág. 2 diversos) conforme mapa de quantidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 219760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DFMA/DOP_123/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e as 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e as 1.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 7974 18 de junho de 2021 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã Telefone: 275330600 Fax: 275330633
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica / Prazo execução
Ponderação: 70 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço proposto
Ponderação: 30 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Covilhã
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã Telefone: 275330600 Fax: 275330633
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7974 18 de junho de 2021 Pág. 4 Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414318754 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7974 18 de junho de 2021 Pág. 5