Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra das empreitadas de Reabilitação e Adaptação no Edifício da Rua José Estevão, nº 137, Lisboa - Direção Nacional da PSP e nas Instalações do Destacamento Territorial da GNR de Coruche.

ENTIDADE EMISSORA|Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (600014665)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 18 de junho de 2021 PARTE L
Número 117
CONTRATOS PÚBLICOS SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Anúncio de procedimento n.º 7945/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra das empreitadas de Reabilitação e Adaptação no Edifício da Rua José Estevão, nº 137, Lisboa - Direção Nacional da PSP e nas Instalações do Destacamento Territorial da GNR de Coruche.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização e Diário da República, 2.ª série N.º 7945 18 de junho de 2021 Pág. 2 Coordenação de Segurança em Obra das empreitadas de Reabilitação e Adaptação no Edifício da Rua José Estevão, nº 137, Lisboa - Direção Nacional da PSP e nas Instalações do Destacamento Territorial da GNR de Coruche.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 172800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71315400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 19/DPIE/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 930 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 7945 18 de junho de 2021 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 7945 18 de junho de 2021 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho
Cargo: Secretário Geral da Administração Interna 414319848 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7945 18 de junho de 2021 Pág. 5