PDR2020 - Estabilização de emergência para o Município de Mação na área percorrida pelo incêndio com inicio na Fundada - 2ª Fase - Recuperação e tratamento da rede viária

ENTIDADE EMISSORA|Município de Mação (506814343)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 11 de junho de 2021 PARTE L
Número 112
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MAÇÃO
Anúncio de procedimento n.º 7634/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mação
NIPC: 506814343
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mação
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º9
Código postal: 6120 750
Localidade: Macão País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PDR2020 - Estabilização de emergência para o Município de Mação na área percorrida pelo incêndio com inicio na Fundada - 2ª Fase - Recuperação e tratamento da rede viária
Descrição sucinta do objeto do contrato: PDR2020 - Estabilização de emergência para o Município de Mação na área percorrida pelo incêndio com inicio na Fundada - 2ª Fase Recuperação e tratamento da rede viária Diário da República, 2.ª série N.º 7634 11 de junho de 2021 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 133912.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77231000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 35/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º 9 Diário da República, 2.ª série N.º 7634 11 de junho de 2021 Pág. 3
Código postal: 6120 750
Localidade: Macão Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não se aplica
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa determinada pela avaliação do preço unitário/quilómetro
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º9
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 7634 11 de junho de 2021 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414299371 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7634 11 de junho de 2021 Pág. 5