Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de contentores de deposição de resíduos urbanos (RU), indiferenciado, seletivos e biorresíduos, incluindo a limpeza do local de instalação dos contentores, no Concelho de Vila Franca de Xira

ENTIDADE EMISSORA|Município de Vila Franca de Xira (506614913)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 11 de junho de 2021 PARTE L
Número 112
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
Anúncio de procedimento n.º 7654/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
Endereço da Entidade: http://www.cm-vfxira.pt
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de contentores de deposição de resíduos urbanos (RU), indiferenciado, seletivos e biorresíduos, incluindo a limpeza do local de instalação dos contentores, no Concelho de Vila Franca de Xira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de lavagem, desinfeção e desodorização de contentores de deposição de resíduos urbanos (RU), indiferenciado, seletivos e biorresíduos, incluindo a limpeza do local de instalação dos contentores, no Concelho de Vila Diário da República, 2.ª série N.º 7654 11 de junho de 2021 Pág. 2 Franca de Xira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 353430.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90500000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: APRV.CP.CJ. 04/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 3 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública e Armazéns Diário da República, 2.ª série N.º 7654 11 de junho de 2021 Pág. 3
Endereço desse serviço: Rua António Dias Lourenço, n.º 24 e 26
Código postal: 2600 134
Localidade: Vila Franca de Xira
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 1 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Endereço Eletrónico: compras@cm-vfxira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/06/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não Diário da República, 2.ª série N.º 7654 11 de junho de 2021 Pág. 4

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Mesquita
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 414211274 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 7654 11 de junho de 2021 Pág. 5