Contrato de concessão da exploração da operação de restauração a implementar no Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai

ENTIDADE EMISSORA|Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (506320120)

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos

Sexta-feira, 14 de maio de 2021 PARTE L
Número 94
CONTRATOS PÚBLICOS AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 6390/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
NIPC: 506320120
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCT/Conceição Rodas
Endereço: Rua de Entrecampos, 28, Bloco B, 12.º
Código postal: 1700 158
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: vital.morgado@portugalglobal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão da exploração da operação de restauração a implementar no Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de concessão da exploração da operação de restauração a implementar no Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai, que inclui a gestão Diário da República, 2.ª série N.º 6390 14 de maio de 2021 Pág. 2 da operação no restaurante, no terraço/esplanada e na cafetaria, e ainda o serviço de catering a eventos promovidos pela participação de Portugal
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 241200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI-34/2021/EXPO
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: EMIRATOS ÁRABES UNIDOS NUT III: AE
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 11 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 6390 14 de maio de 2021 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Tecnologia
Endereço desse serviço: Rua de Entrecampos, 28.º, 8.º
Código postal: 1700 158
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: vital.morgado@portugalglobal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 70 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço global da proposta
Ponderação: 30 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da AICEP
Endereço: Rua de Entrecampos, 28, 12.º
Código postal: 1700 158
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: vital.morgado@portugalglobal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/11 Diário da República, 2.ª série N.º 6390 14 de maio de 2021 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Conceição Rodas
Cargo: Diretora da Direção de Compras e Tecnologia 414226819 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6390 14 de maio de 2021 Pág. 5