Concurso público para a Concessão de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega;

ENTIDADE EMISSORA|Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (510957579)

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos

Sexta-feira, 14 de maio de 2021 PARTE L
Número 94
CONTRATOS PÚBLICOS COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO TÂMEGA
Anúncio de procedimento n.º 6447/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega
NIPC: 510957579
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: geral@cimat.pt
Endereço: Av. dos Aliados,9
Código postal: 5400 038
Localidade: Chaves País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves Telefone: 276301000
Endereço da Entidade: www.cimat.pt
Endereço Eletrónico: geral@cimat.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a Concessão de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega;
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para a Concessão de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega;
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 6447 14 de maio de 2021
Valor do preço base do procedimento: 3632576.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60112000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Boticas
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar Pág. 2 Diário da República, 2.ª série N.º 6447 14 de maio de 2021 Pág. 3
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 7 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Licenças e autorizações Descrição: Alvará emitido pelo IMT para atividade objeto desta concessão
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega
Endereço desse serviço: Avenida dos Aliados, 9
Código postal: 5400 038
Localidade: Chaves Telefone: 276301000
Endereço Eletrónico: geral@cimat.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 330 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: nada Diário da República, 2.ª série N.º 6447 14 de maio de 2021 Pág. 4
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: veículo/quilómetro
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega
Endereço: Avenida dos Aliados, 9
Código postal: 5400 038
Localidade: Chaves Telefone: 276301000
Endereço Eletrónico: geral@cimat.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal 414162942 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6447 14 de maio de 2021 Pág. 5