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Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos

Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos

AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A. (505296950)


14/May/2021

AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A. (505296950)


ENTIDADE EMISSORA|AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A. (505296950)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 14 de maio de 2021 PARTE L
Número 94
CONTRATOS PÚBLICOS ADP VALOR - SERVIÇOS AMBIENTAIS, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 6413/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.
NIPC: 505296950
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração dos Estudos Técnicos Relativos a Soluções de Tratamento de Efluentes Pecuários e Valorização de Recursos. A execução do contrato contempla o desenvolvimento das seguintes fases: Fase I - Identificação e Caracterização de Soluções na Europa, designadamente a caraterização e diagnóstico de Casos de Estudo em países europeus (Espanha, Holanda, Diário da República, 2.ª série N.º 6413 14 de maio de 2021 Pág. 2 França, Dinamarca e Alemanha, entre outros) com expressiva atividade pecuária, com especial destaque para a suinicultura e bovinicultura, na qual se pretende que sejam identificadas e caracterizadas as soluções de tratamento/valorização de efluentes em funcionamento, há pelo menos 3 anos; Fase II - Estudo de caracterização da Oferta e da Procura e seu potencial de valorização, que permita identificar desequilíbrios no que diz respeito aos efluentes pecuários à possibilidade da sua utilização como matéria fertilizante para a produção agrícola e florestal; Fase III - Estudo de Soluções de Tratamento e Valorização Tipo para cada uma das 5 regiões consideradas como zonas prioritárias de atuação na Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI), desenvolvidas ao nível de conceção-geral, com indicação do pré-dimensionamento processual e diagrama de fluxos que indique as principais operações unitárias e estimativa de custos de investimento e exploração subdivididos nas principais rubricas para trabalhos desta natureza, para cada uma das regiões e dos sectores em causa;
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71313000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2021_055CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Diário da República, 2.ª série N.º 6413 14 de maio de 2021 Pág. 3 Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3
Código postal: 1700 421 Diário da República, 2.ª série N.º 6413 14 de maio de 2021 Pág. 4
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Oliveira Miguel
Cargo: Vogal Executivo 414140983 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6413 14 de maio de 2021 Pág. 5




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