CP 48/21 - Empreitada de Sinalização Horizontal no Concelho de Portimão

ENTIDADE EMISSORA|EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A. (505322730)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 14 de maio de 2021 PARTE L
Número 94
CONTRATOS PÚBLICOS EMARP - EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESÍDUOS DE PORTIMÃO, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 6428/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A.
NIPC: 505322730
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Direção - João Santana
Endereço: Rua José António Marques N.º 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão Telefone: 282400260 Fax: 282400269
Endereço da Entidade: www.emarp.pt
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 48/21 - Empreitada de Sinalização Horizontal no Concelho de Diário da República, 2.ª série N.º 6428 14 de maio de 2021 Pág. 2 Portimão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Sinalização Horizontal no Concelho de Portimão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 45000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233270

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 48/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 3 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, IP (exI.M.O.P.P.I),com as seguintes autorizações, 11ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta de acordo com o disposto na Portaria n.º 19/2004 de 10 de Janeiro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a Diário da República, 2.ª série N.º 6428 14 de maio de 2021 Pág. 3 integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Compras
Endereço desse serviço: Rua José António Marques N.º 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão Telefone: 282400273 Fax: 282400269
Endereço Eletrónico: compras@emarp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua José António Marques N.º 17 - Apartado 318
Código postal: 8501 953
Localidade: Portimão Telefone: 282400260 Diário da República, 2.ª série N.º 6428 14 de maio de 2021 Pág. 4 Fax: 282400269
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marlene Madureira
Cargo: Técnica Administrativa 414214944 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6428 14 de maio de 2021 Pág. 5