Alienação em hasta pública de bens móveis e viaturas

ENTIDADE EMISSORA|Município de Vila Nova de Poiares (505371600)

TIPO DE CONTRATO|

Sexta-feira, 14 de maio de 2021 PARTE L
Número 94
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES
Anúncio de procedimento n.º 6420/2021 MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares
NIPC: 505371600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Miguel Sousa Henriques - Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Freguesia: Freguesia de Poiares (Santo André) Telefone: 239420850 Fax: 239421800
Endereço da Entidade: www.cm-vilanovadepoiares.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de bens móveis e viaturas Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de bens móveis sujeitos e não sujeitos Diário da República, 2.ª série N.º 6420 14 de maio de 2021 Pág. 2 a registo e sucata diversa, dividida em 5 lotes Tipo de transmissão: definitiva Forma jurídica de transmissão: Alienação/venda Tipo de bens: Viatura com condições de circulação, bens móveis não sujeitos a registo e sucata diversa Legislação aplicável: Artº 266-C do Código do Contratação Pública aprovado pelo DL 18/2008 de 29 de janeiro com as alterações e nova redação dada pelo DL 111-B/2017 de 31 de agosto, o novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo DL 4/2015 de 7 de janeiro, e a legislação geral de resíduos contidos, nomeadamente no DL 178/2006 de 5 de setembro na sua redação actual Avaliação do bem: 3250.20 EUR Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 3250.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34000000 3 - DESTINATÁRIOS Todos quantos estiverem interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes nas normas regulamentares de venda 4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2021 Referência do Portal dos Contratos Públicos: 4981076 Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não 5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS www.cm-vilanovadepoiares.pt e na Divisão da Administração Geral - Património no Edificio Santo André - Vila Nova de Poiares 6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Divisão da Administração Geral - Património no Edificio Santo André - Vila Nova de Poiares

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com a al) b do nº 8 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO De acordo com o nº 7 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão Entidade: Município de Vila Nova de Poiares Pessoa: João Miguel Sousa Henriques - Presidente da Câmara Municipal Diário da República, 2.ª série N.º 6420 14 de maio de 2021 Pág. 3 Morada: Largo da República - 3350-156 Vila Nova de Poiares Telefone: 239420850 Fax: 239421800 11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o nº 10 das Normas Regulamentares da Venda em Hasta Pública 12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Sim 13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/05/14

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Sousa Henriques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414220298 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6420 14 de maio de 2021 Pág. 4