REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE CASTRO DAIRE - WELLCOME CENTER/POSTO DE TURISMO - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO

ENTIDADE EMISSORA|Município de Castro Daire (506716210)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 14 de maio de 2021 PARTE L
Número 94
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE
Anúncio de procedimento n.º 6436/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire
NIPC: 506716210
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire Telefone: 232382214
Endereço da Entidade: www.cm-castrodaire.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE CASTRO DAIRE - WELLCOME CENTER/POSTO DE TURISMO - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO
Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE CASTRO DAIRE - WELLCOME CENTER/POSTO DE TURISMO - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 6436 14 de maio de 2021
Valor do preço base do procedimento: 207547.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211350

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Freguesia: Freguesia de Castro Daire

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 10 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído 1.ª - Estruturas e elementos de betão 2.ª - Estruturas metálicas 3.ª - Estruturas de madeira 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos 6.ª - Carpintarias Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração A subcategoria que deve cobrir a proposta é a 1.ª - Estruturas e elementos de betão. Pág. 2 Diário da República, 2.ª série N.º 6436 14 de maio de 2021 Pág. 3
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: Castro Daire Telefone: 232382214
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: valia técnica da proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço global dos trabalhos a executar
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214 Diário da República, 2.ª série N.º 6436 14 de maio de 2021 Pág. 4
Localidade: Castro Daire
Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Martins de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414232578 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6436 14 de maio de 2021 Pág. 5