Construção do Loteamento Industrial de Calvelo

ENTIDADE EMISSORA|Município de Ponte de Lima (506811913)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 14 de maio de 2021 PARTE L
Número 94
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA
Anúncio de procedimento n.º 6441/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
NIPC: 506811913
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima País: PORTUGAL NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Loteamento Industrial de Calvelo
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários para a execução das infraestruturas e pavimentações do Loteamento Industrial de Calvelo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3000000.00 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 6441 14 de maio de 2021 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Calvelo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 22 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de EOP Descrição: - A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. - A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a 3.ª, 5.ª, 9.ª e 14.ª subcategoria da 4.ª categoria, e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. Atendendo aos princípios da confiança e da boa fé consagrados no artigo 1º-A/1 do CCP e tendo em conta que a decisão de abertura do presente procedimento pré-contratual para a celebração do contrato teve como pressuposto o financiamento comunitário, a entidade adjudicante utilizará o direito/dever de não adjudicação do contrato, nos termos do artigo 79º/1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos, se a decisão proferida no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020) for desfavorável à candidatura a apresentar, com a designação de "Polo Industrial e Empresarial de Calvelo", ao Aviso para o Apoio ao Acolhimento de Empresas e consequentemente o contrato objeto do procedimento não for financiado por fundos comunitários. Diário da República, 2.ª série N.º 6441 14 de maio de 2021 Pág. 3
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos e Projeto
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ponte de Lima
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima Diário da República, 2.ª série N.º 6441 14 de maio de 2021 Pág. 4
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Alves Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 414233071 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6441 14 de maio de 2021 Pág. 5