Empreitada de "Requalificação da Escola EB1/JI de Alvega-Abrantes"

ENTIDADE EMISSORA|Município de Abrantes (502661038)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 14 de maio de 2021 PARTE L
Número 94
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ABRANTES
Anúncio de procedimento n.º 6450/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Abrantes
NIPC: 502661038
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira
Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede Telefone: 241330100 Fax: 241330186
Endereço da Entidade: www.cm-abrantes.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-abrantes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Requalificação da Escola EB1/JI de AlvegaAbrantes"
Descrição sucinta do objeto do contrato: As obras de requalificação da escola têm em vista a resolução das anomalias/patologias existentes que são consideradas como prioritárias, de Diário da República, 2.ª série N.º 6450 14 de maio de 2021 Pág. 2 modo a melhorar os níveis de qualidade, conforto e segurança para os seus utentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 441822.42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de Alvega e Concavada

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de Obras Públicas Descrição: A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, e a 5ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 6450 14 de maio de 2021 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes Telefone: 241330100 Fax: 241330186
Endereço Eletrónico: dop@cm-abrantes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidde
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo José Soares Mendes
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes Telefone: 241330100 Fax: 241330186
Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6450 14 de maio de 2021 Pág. 4

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara 414233825 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 6450 14 de maio de 2021 Pág. 5