Requalificação e Beneficiação da EB 2/3 de Boticas - Fase 2

ENTIDADE EMISSORA|Município de Boticas (506886964)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 4 de maio de 2021 PARTE L
Número 86
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE BOTICAS
Anúncio de procedimento n.º 5851/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Boticas
NIPC: 506886964
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Beneficiação da EB 2/3 de Boticas - Fase 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como principal objetivo reabilitar, beneficiar e modernizar as instalações da EB 2,3 de Boticas, no sentido de colmatar as lacunas existentes e proporcionar condições de segurança, higiene e mobilidade, dotando paralelamente os espaços de condições de maior atratividade e bem-estar da comunidade escolar. As intervenções previstas, tanto ao nível do edificado, como do equipamento, visam adequar as condições existentes às reais necessidades pedagógicas, numa lógica de integração e inclusão social, garantindo uma escola a tempo inteiro, promotora de uma efetiva igualdade de oportunidades
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 5851 04 de maio de 2021 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 375518.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259900

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Boticas
Freguesia: Freguesia de Boticas e Granja

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Ponto 16.º do programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Boticas
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5460 304 Diário da República, 2.ª série N.º 5851 04 de maio de 2021 Pág. 3
Localidade: Boticas Telefone: 276410200 Fax: 276410209
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Boticas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas Telefone: 276410200 Fax: 276410209
Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/05/03 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Diário da República, 2.ª série N.º 5851 04 de maio de 2021 Pág. 4 Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Queiroga
Cargo: Presidente da Câmara 414195164 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 5851 04 de maio de 2021 Pág. 5