Requalificação da Rua 1.º de Dezembro

ENTIDADE EMISSORA|Município de Penalva do Castelo (506792404)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 4966 16 de abril de 2021 Pág. 2

Sexta-feira, 16 de abril de 2021 PARTE L
Número 74
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PENALVA DO CASTELO
Anúncio de procedimento n.º 4966/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penalva do Castelo
NIPC: 506792404
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Penalva do Castelo (Representada pelo Presidente da Câmara)
Endereço: Avenida Castendo Nº.1
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Freguesia: Freguesia de Ínsua Telefone: 232640020 Fax: 232640021
Endereço da Entidade: www.cm-penalvadocastelo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Rua 1.º de Dezembro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua 1.º de Dezembro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 4966 16 de abril de 2021 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1314335.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 10/2021-E
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Freguesia: Freguesia de Ínsua

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documetos Descrição: De acordo com o Ponto 5 do Progrma de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 4966 16 de abril de 2021 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: DTSCTA
Endereço desse serviço: Avenida Castendo Nº.1
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo Telefone: 232640020 Fax: 232640021
Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Ppreço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Penalva do Castelo (Representada pelo Presidente da Câmara)
Endereço: Avenida Castendo Nº.1
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo Telefone: 232640020 Fax: 232640021
Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/15 Diário da República, 2.ª série N.º 4966 16 de abril de 2021 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Lopes de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara 414150881 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 4966 16 de abril de 2021 Pág. 5