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Empreitada de Construção do Parque Empresarial de Vila Franca do Campo - Fase 1

Empreitada de Construção do Parque Empresarial de Vila Franca do Campo - Fase 1

Município de Vila Franca do Campo (512043701)


16/Apr/2021

Município de Vila Franca do Campo (512043701)


ENTIDADE EMISSORA|Município de Vila Franca do Campo (512043701)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 16 de abril de 2021 PARTE L
Número 74
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DO CAMPO
Anúncio de procedimento n.º 4976/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca do Campo
NIPC: 512043701
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo
Endereço: Praça da República, s/n
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Miguel) Telefone: 296539100 Fax: 296539109
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Parque Empresarial de Vila Franca do Campo - Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização da empreitada de obra pública intitulada Construção do Parque Empresarial de Vila Franca do Campo - Fase 1, a levar a cabo neste concelho Diário da República, 2.ª série N.º 4976 16 de abril de 2021 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Miguel)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 8 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Os constantes no programa do procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Diário da República, 2.ª série N.º 4976 16 de abril de 2021 Pág. 3 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Endereço desse serviço: Praça da República, s/n
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Endereço: Praça da República, s/n
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo Telefone: 296539100 Fax: 296539109
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 4976 16 de abril de 2021 Pág. 4 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 414154356 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 4976 16 de abril de 2021 Pág. 5




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