Empreitada de Construção do Parque Empresarial de Vila Franca do Campo - Fase 1
Município de Vila Franca do Campo (512043701)
16/Apr/2021
Município de Vila Franca do Campo (512043701)
ENTIDADE EMISSORA|Município de Vila Franca do Campo (512043701)
TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas
Sexta-feira, 16 de abril de 2021
PARTE L
Número 74
CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DO CAMPO
Anúncio de procedimento n.º 4976/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca do Campo
NIPC: 512043701
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo
Endereço: Praça da República, s/n
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Miguel)
Telefone: 296539100
Fax: 296539109
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Parque Empresarial de Vila Franca
do Campo - Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização da empreitada de obra pública
intitulada Construção do Parque Empresarial de Vila Franca do Campo - Fase 1, a levar a cabo
neste concelho
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Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Miguel)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
8 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Os constantes no programa do procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a
integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
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Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira da Câmara Municipal de Vila
Franca do Campo
Endereço desse serviço: Praça da República, s/n
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e
apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Endereço: Praça da República, s/n
Código postal: 9680 115
Localidade: Vila Franca do Campo
Telefone: 296539100
Fax: 296539109
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
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PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
414154356
www.dre.pt
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