Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca de Aveiro e da Figueira da Foz

ENTIDADE EMISSORA|Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 PARTE L
Número 23
CONTRATOS PÚBLICOS DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 1289/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
NIPC: 500086826
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEXP - Direção de Exploração
Endereço: Av. Brasília - Pedouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca de Aveiro e da Figueira da Foz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca de Aveiro e da Figueira da Foz
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 410625.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90000000 Diário da República, 2.ª série N.º 1289 03 de fevereiro de 2021 Pág. 2

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11
Distrito: Aveiro
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 24 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás de Licença Descrição: Documentos de habilitação relativos a gestão de resíduos consoante o Plano de Gestão de Resíduos apresentado.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEXP
Endereço desse serviço: Av. Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e Diário da República, 2.ª série N.º 1289 03 de fevereiro de 2021 Pág. 3 apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa na modalidade avaliação do preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 4 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Docapesca
Endereço: Av. Brasília - Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/02/01 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias
Cargo: Vogal do Conselho de Administração Diário da República, 2.ª série N.º 1289 03 de fevereiro de 2021 Pág. 4 413935835 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 1289 03 de fevereiro de 2021 Pág. 5