Quinta do Paço da Serrana

ENTIDADE EMISSORA|Município de Cinfães (506693651)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 PARTE L
Número 21
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CINFÃES
Anúncio de procedimento n.º 1118/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães
NIPC: 506693651
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Cinfães Telefone: 255560560
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Quinta do Paço da Serrana
Descrição sucinta do objeto do contrato: Este procedimento tem como base o projeto, sendo os trabalhos a realizar: demolições, fundações e estruturas, em alvenaria e betão, pinturas e revestimentos, carpintarias e serralharias, infraestruturas elétricas e de telecomunicações, abastecimento de água e drenagem de águas residuais e pluviais, arranjos exteriores e Diário da República, 2.ª série N.º 1118 01 de fevereiro de 2021 Pág. 2 arquitetura paisagista.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2366249.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Freguesia de Oliveira do Douro - Cinfães

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 730 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Previstos no ponto 15 do Programa de Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 1118 01 de fevereiro de 2021 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães Telefone: 255560560
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço/custo mais baixo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães Telefone: 255560560
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 1118 01 de fevereiro de 2021 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Silva Mourisco
Cargo: Presidente da Câmara 413925442 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 1118 01 de fevereiro de 2021 Pág. 5