Travessia ciclável e pedonal sobre a Ponte de Fareja - Requalificação da antiga Ponte de Fareja

ENTIDADE EMISSORA|Município de Vagos (506912833)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 PARTE L
Número 18
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VAGOS
Anúncio de procedimento n.º 1013/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vagos
NIPC: 506912833
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade, nº 90
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos País: PORTUGAL Telefone: 234799600
Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Travessia ciclável e pedonal sobre a Ponte de Fareja Requalificação da antiga Ponte de Fareja
Descrição sucinta do objeto do contrato: Travessia ciclável e pedonal sobre a Ponte de Fareja - Requalificação da antiga Ponte de Fareja
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 188000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Diário da República, 2.ª série N.º 1013 27 de janeiro de 2021 Pág. 2 Vocabulário principal: 45221113

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: E19/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: União das Freguesias de Vagos e Santo António

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - A 2ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; - A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe que correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DPOP - Divisão de Planeamento e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Edifício da Câmara Municipal de Vagos - Rua da Saudade, nº 90
Código postal: 3840 420 Diário da República, 2.ª série N.º 1013 27 de janeiro de 2021 Pág. 3
Localidade: Vagos Telefone: 234799600
Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não apicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vagos
Endereço: Rua da Saudade, nº 90
Código postal: 3840 420
Localidade: Vagos Telefone: 234799600
Endereço Eletrónico: geral@cm-vagos.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não Diário da República, 2.ª série N.º 1013 27 de janeiro de 2021 Pág. 4

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Silvério Rodrigues Regalado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos 413909307 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 1013 27 de janeiro de 2021 Pág. 5