"Reabilitação do Parque Dr. França em Portel"

ENTIDADE EMISSORA|Município de Portel (506196445)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 910 26 de janeiro de 2021 Pág. 2

Terça-feira, 26 de janeiro de 2021 PARTE L
Número 17
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PORTEL
Anúncio de procedimento n.º 910/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
NIPC: 506196445
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@portel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Reabilitação do Parque Dr. França em Portel"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e requalificação do Parque Dr. França, um espaço verde de recreio e lazer existente em Portel, numa área de intervenção de aproximadamente 4.900 m2, através da valorização dos aspetos ambientais, paisagísticos e de acessibilidades, preservando espécies arbóreas existentes e plantando novas espécies, criando percursos pedonais acessíveis em calçada, lajetas e saibro, reabilitando iluminação pública, colocando novo mobiliário urbano, ampliando e renovando as instalações sanitárias existentes, requalificando o parque infantil existente, construindo fonte orçamental, criando e ordenando áreas de estacionamento na zona. Os trabalhos a realizar constam no mapa de quantidades de trabalhos a executar, nas peças escritas e na peças desenhadas, as quais fazem parte integrante do projeto de execução.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 910 26 de janeiro de 2021 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 311650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112712

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Freguesia de Portel

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 7.1.1 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações: - a habilitação com a 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta, e; - a habilitação com a 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e a 1.ª e 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro; 7.1.2 - Outros documentos e condições conforme previsto no ponto 20. do programa de procedimento. Diário da República, 2.ª série N.º 910 26 de janeiro de 2021 Pág. 3
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel
Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Endereço Eletrónico: daf@portel.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: VTP - Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: PP - Preço Proposto
Ponderação: 90 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel Diário da República, 2.ª série N.º 910 26 de janeiro de 2021 Pág. 4
Endereço Eletrónico: geral@portel.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel 413914483 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 910 26 de janeiro de 2021 Pág. 5