Aquisição de serviços de vigilância e segurança

ENTIDADE EMISSORA|Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (600082490)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 PARTE L
Número 15
CONTRATOS PÚBLICOS AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL
Anúncio de procedimento n.º 816/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
NIPC: 600082490
Endereço: Av. do Forte
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 405714.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/03/ANEPC/2020 Diário da República, 2.ª série N.º 816 22 de janeiro de 2021 Pág. 2
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 36 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: Segurança Privada
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Endereço desse serviço: Av. do Forte
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Diário da República, 2.ª série N.º 816 22 de janeiro de 2021 Pág. 3 Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da ANEPC
Endereço: Av. do Forte
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Dinis
Cargo: Diretora de Serviços 413900915 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 816 22 de janeiro de 2021 Pág. 4