Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes dos Estabelecimentos Integrados e Serviços de Ajuda Domiciliária do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

ENTIDADE EMISSORA|Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (510474314)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 PARTE L
Número 15
CONTRATOS PÚBLICOS INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL DA MADEIRA, IP-RAM
Anúncio de procedimento n.º 819/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
NIPC: 510474314
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Património e Contratação Pública
Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 14
Código postal: 9054 503
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal) Telefone: 291205151 Fax: 291205196
Endereço Eletrónico: ISSMadeira@seg-social.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes dos Estabelecimentos Integrados e Serviços de Ajuda Domiciliária do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes dos Estabelecimentos Integrados e Serviços de Ajuda Diário da República, 2.ª série N.º 819 22 de janeiro de 2021 Pág. 2 Domiciliária do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3644692.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55322000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AQ-425/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 36 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Património e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 14 Diário da República, 2.ª série N.º 819 22 de janeiro de 2021 Pág. 3
Código postal: 9054 503
Localidade: Funchal Telefone: 291205151 Fax: 291205196
Endereço Eletrónico: ISSMadeira@seg-social.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome:
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
Endereço: Rua João de Deus, n.º 5
Código postal: 9050 027
Localidade: Funchal Telefone: 291210100 Fax: 291223944
Endereço Eletrónico: sric@madeira.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 819 22 de janeiro de 2021 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Micaela Fonseca de Freitas
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 413902276 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 819 22 de janeiro de 2021 Pág. 5