Empreitada para a Requalificação e Construção de Ossários no Cemitério de Ponta Delgada

ENTIDADE EMISSORA|Município de São Vicente (511240112)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 PARTE L
Número 14
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Anúncio de procedimento n.º 716/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Vicente
NIPC: 511240112
Endereço: Largo do Município, n.º 2, Vila
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente País: PORTUGAL Telefone: 291840020
Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a Requalificação e Construção de Ossários no Cemitério de Ponta Delgada
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção no Cemitério de Ponta Delgada visa, a reabilitação do cemitério através da repavimentação de pavimentos, recuperação de revestimentos e pinturas dos muros de vedação e contenção, bem como a construção de ossários e requalificação de um edifício de apoio
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 106297.22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Diário da República, 2.ª série N.º 716 21 de janeiro de 2021 Pág. 2 Objeto principal Vocabulário principal: 45215400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 60 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará ou certificado de empreiteiro Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas: 1ª subcategoria da 1ª Categoria, com classe correspondente ao valor total da proposta; 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, e 9ª Subcategoria da 1ª Categoria, com classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria, com classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 716 21 de janeiro de 2021 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira
Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 2, Vila
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente Telefone: 291840020
Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: o mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São Vicente
Endereço: Largo do Município, n.º 2, Vila
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente Telefone: 291840020
Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 716 21 de janeiro de 2021 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Gonçalves Garcês
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413901199 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 716 21 de janeiro de 2021 Pág. 5