EM-20/00087 - Empreitada de Ampliação da Unidade de Saúde de Colares
Município de Sintra (500051062)
15/Jan/2021
Município de Sintra (500051062)
ENTIDADE EMISSORA|Município de Sintra (500051062)
TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas
Sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
PARTE L
Número 10
CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SINTRA
Anúncio de procedimento n.º 457/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra
NIPC: 500051062
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública - Divisão de
Empreitadas
Endereço: Travessa do Município, nº 3 - cave
Código postal: 2710 510
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Telefone: 219238738
Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EM-20/00087 - Empreitada de Ampliação da Unidade de Saúde de
Colares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Ampliação da Unidade de Saúde de
Colares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Diário da República, 2.ª série
N.º 457
15 de janeiro de 2021
Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 197797.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Colares
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
- 1ª Subcategoria da 1ª categoria, classe correspondente ao valor total da proposta, e
- 1ª Subcategoria da 4ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que
respeitam, e
- 12ª Subcategoria da 4ª categoria, classe correspondente ao valor dos trabalhos a que
respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a
integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
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N.º 457
15 de janeiro de 2021
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Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública - Divisão de
Empreitadas
Endereço desse serviço: Travessa do Município, nº 3 - cave
Código postal: 2710 510
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e
apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo Vergílio Horta
Código postal: 2710 592
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
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16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basilio Horta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
413785661
www.dre.pt
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