Concessão do direito de exploração do Bar Esplanada do Centro Cívico de Palmeira

ENTIDADE EMISSORA|Freguesia de Palmeira (507330536)

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos

Segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 PARTE L
Número 6
CONTRATOS PÚBLICOS FREGUESIA DE PALMEIRA
Anúncio de procedimento n.º 236/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Palmeira
NIPC: 507330536
Endereço: Rua Belo Horizonte, n. 20
Código postal: 4700 683
Localidade: Braga País: PORTUGAL NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Palmeira - Braga
Endereço Eletrónico: compras@freguesiadepalmeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de exploração do Bar Esplanada do Centro Cívico de Palmeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do direito de exploração do Bar Esplanada do Centro Cívico de Palmeira
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21600.00 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 236 11 de janeiro de 2021 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Palmeira - Braga

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 36 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Palmeira
Endereço desse serviço: Rua Belo Horizonte, n. 20
Código postal: 4700 683
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: compras@freguesiadepalmeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Diário da República, 2.ª série N.º 236 11 de janeiro de 2021 Pág. 3 Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Palmeira
Endereço: Rua Belo Horizonte, n. 20
Código postal: 4700 683
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: compras@freguesiadepalmeira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/01/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: César Gomes
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia 413874145 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 236 11 de janeiro de 2021 Pág. 4