Empreitada de Manutenção da Cobertura de edificios Municipais sitos na Rua de Jesus e na Rua do Barcelos

ENTIDADE EMISSORA|Município de Angra do Heroísmo (512044040)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Número 241
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO
Anúncio de procedimento n.º 14463/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo
NIPC: 512044040
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: contratacao.publica@cmah.pt
Endereço: Praça Velha, S/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Telefone: 295401700
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Manutenção da Cobertura de edificios Municipais sitos na Rua de Jesus e na Rua do Barcelos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Manutenção da cobertura de edificios Municipais sitos na Rua de Jesus e na Rua do Barcelos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 14463 14 de dezembro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 52500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CN.Mydoc-3284
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Artigo 36º. do Programa do Procedimento Descrição: Nos termos do nº1, do artigo 36 do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública Diário da República, 2.ª série N.º 14463 14 de dezembro de 2020 Pág. 3
Endereço desse serviço: Praça Velha, S/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295401700
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicâvel
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Angra do Heroísmo
Endereço: Prraça velha, s/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295401700
Endereço Eletrónico: contratcao.publica@cmah.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 14463 14 de dezembro de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413769129 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 14463 14 de dezembro de 2020 Pág. 5