Aquisição de Contadores Inteligentes no âmbito do Projeto MyAngra

ENTIDADE EMISSORA|Município de Angra do Heroísmo (512044040)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Número 241
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO
Anúncio de procedimento n.º 14458/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo
NIPC: 512044040
Endereço: Praça Velha, s/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Telefone: 295401700
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Contadores Inteligentes no âmbito do Projeto MyAngra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Contadores Inteligentes no âmbito do Projeto MyAngra
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 14458 14 de dezembro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 155000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 38421100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 70 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: artigo 35.º do Programa de Procedimento Descrição: artigo 35.º do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Velha, s/n
Código postal: 9701 857 Diário da República, 2.ª série N.º 14458 14 de dezembro de 2020 Pág. 3
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Serviço Pós-Venda (Garantia e Assistência Técnica)
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, s/n
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: contratacao.pulica@cmah.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Diário da República, 2.ª série N.º 14458 14 de dezembro de 2020 Pág. 4 Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413783369 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 14458 14 de dezembro de 2020 Pág. 5