Requalificação de vias em todo o concelho

ENTIDADE EMISSORA|Município de Rio Maior (505656000)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 27 de novembro de 2020 PARTE L
Número 232
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE RIO MAIOR
Anúncio de procedimento n.º 13925/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Rio Maior
NIPC: 505656000
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Jurídica e Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior País: PORTUGAL NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de vias em todo o concelho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de vias em todo o concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 650024.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Diário da República, 2.ª série N.º 13925 27 de novembro de 2020 Pág. 2 Objeto principal Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 130/2020/CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Jurídica e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior Diário da República, 2.ª série N.º 13925 27 de novembro de 2020 Pág. 3 Telefone: 243999300 Fax: 243992236
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior Telefone: 243999300 Fax: 243992236
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 13925 27 de novembro de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe Santana Dias
Cargo: Presidente da Câmara 413734452 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13925 27 de novembro de 2020 Pág. 5