Concurso Público para aluguer e gestão operacional de viaturas para a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.

ENTIDADE EMISSORA|EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. (511010435)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Quinta-feira, 26 de novembro de 2020 PARTE L
Número 231
CONTRATOS PÚBLICOS EEM - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 13789/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
NIPC: 511010435
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291211300 Fax: 291233324
Endereço da Entidade: www.eem.pt
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para aluguer e gestão operacional de viaturas para a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Concurso tem por objecto a prestação e fornecimento de serviços destinados à frota da EEM- Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., tendo em vista o estabelecimento de um contrato de aluguer e gestão operacional de viaturas, Diário da República, 2.ª série N.º 13789 26 de novembro de 2020 Pág. 2 por um prazo de 4 anos e 100.000 kms por viatura, sob o regime de renda fixa. Pretende-se assim, a disponibilização das viaturas, descritas no caderno de encargos, bem como a gestão e assunção dos custos de manutenção, reparação e conservação referentes às mesmas realizada pela marca de origem do veículo ou pelo seu representante autorizado. Os serviços devem ainda incluir seguro de danos próprios com franquia de 2%, pneus adicionais, inspeção periódica e o pagamento do IUC (imposto único de circulação). O local de entrega das viaturas a fornecer no âmbito do contrato de aluguer e gestão operacional é a cidade do Funchal na Ilha da Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2475000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50111100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 4 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Conforme Programa do Procedimento Descrição: Conforme Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a Diário da República, 2.ª série N.º 13789 26 de novembro de 2020 Pág. 3 integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal Telefone: 291211300 Fax: 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal Telefone: 291211300 Diário da República, 2.ª série N.º 13789 26 de novembro de 2020 Pág. 4 Fax: 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Diretora de Serviço 413758745 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13789 26 de novembro de 2020 Pág. 5