Aquisição de serviços de manutenção global do novo edifício e parque de estacionamento subterrâneo da Assembleia da República

ENTIDADE EMISSORA|Assembleia da República (600054128)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 13822 26 de novembro de 2020 Pág. 2

Quinta-feira, 26 de novembro de 2020 PARTE L
Número 231
CONTRATOS PÚBLICOS ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Anúncio de procedimento n.º 13822/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República
NIPC: 600054128
Endereço: Palácio de S. Bento
Código postal: 1249 069
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213917145 Fax: 213917005
Endereço da Entidade: www.parlamento.pt
Endereço Eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção global do novo edifício e parque de estacionamento subterrâneo da Assembleia da República
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção global do novo edifício e parque de estacionamento subterrâneo da Assembleia da República
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 13822 26 de novembro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 656462.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50700000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 23/DAPAT/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: vd. para o efeito artigo 20.º do programa do procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Diário da República, 2.ª série N.º 13822 26 de novembro de 2020 Pág. 3 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, n.º 128 - 130
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa Telefone: 213917145 Fax: 213917005
Endereço Eletrónico: DAPAT.correio@ar.parlamento.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Adequação da memória descritiva / Garantias de cumprimento / Sustentabilidade e inovação
Ponderação: 55 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da componente fixa do contrato / Preços para a componente variável do contrato
Ponderação: 45 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Assembleia da República
Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa Telefone: 213917145 Fax: 213917005
Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 13822 26 de novembro de 2020 Pág. 4 2020/11/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Albino de Azevedo Soares
Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República 413760591 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13822 26 de novembro de 2020 Pág. 5