Empreitada de Reabilitação do Intercetor da Arrentela

ENTIDADE EMISSORA|SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A. (514385901)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 13631 24 de novembro de 2020 Pág. 2

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 PARTE L
Número 229
CONTRATOS PÚBLICOS SIMARSUL - SANEAMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 13631/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
NIPC: 514385901
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas, Departamento de Engenharia
Endereço: ETAR Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde País: PORTUGAL NUT III: PT170 Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Intercetor da Arrentela
Descrição sucinta do objeto do contrato: A "Empreitada de Reabilitação do Intercetor da Arrentela", tem por objeto a reabilitação do Intercetor Arrentela em Betão DN600, pertencente ao Subsistema do Seixal, pelo método de encamisamento contínuo, solução também conhecida como CIPP - Cured in Place Pipe, numa extensão total de 960 metros, incluindo a reabilitação de 24 câmaras de visita, compatibilizando estes trabalhos com a influência das marés.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 13631 24 de novembro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 447000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 054/CP/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 210 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Habilitação Descrição: Conforme ponto 20 do Programa do Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 13631 24 de novembro de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Departamento de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1
Código postal: 2840 075
Localidade: Aldeia de Paio Pires Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: ETAR Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975 403
Localidade: Quinta do Conde Telefone: 265544000
Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Diário da República, 2.ª série N.º 13631 24 de novembro de 2020 Pág. 4 Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ventura
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413594339 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13631 24 de novembro de 2020 Pág. 5