EOP202022 - Zona Industrial do Monte Cavalo - Reformulação Geométrica da Interseção na EN333 - Km 4+430

ENTIDADE EMISSORA|Município de Vouzela (506770664)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 PARTE L
Número 229
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VOUZELA
Anúncio de procedimento n.º 13689/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vouzela
NIPC: 506770664
Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Freguesia: União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues
Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EOP202022 - Zona Industrial do Monte Cavalo - Reformulação Geométrica da Interseção na EN333 - Km 4+430
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a reformulação geométrica da interseção na EN333, ao km 4+430, integrada na ampliação da zona industrial do Monte Cavalo - Pólo de Ameixas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 13689 24 de novembro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 342000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233127

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EOP202022
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Freguesia: União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 210 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Habilitação Descrição: Documentos a apresentar: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; d) Certidão do Registo Comercial;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 13689 24 de novembro de 2020 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção
Endereço desse serviço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-vouzela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vouzela
Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias Diário da República, 2.ª série N.º 13689 24 de novembro de 2020 Pág. 4

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Miguel Ladeira Pereira
Cargo: Presidente da Câmara 413724692 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13689 24 de novembro de 2020 Pág. 5