Aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança, para a Secretaria-Geral da Defesa Nacional (SGMDN), para o ano de 2021

ENTIDADE EMISSORA|Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (600032205)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 24 de novembro de 2020 PARTE L
Número 229
CONTRATOS PÚBLICOS SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Anúncio de procedimento n.º 13696/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
NIPC: 600032205
Endereço: Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 3-º piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança, para a Secretaria-Geral da Defesa Nacional (SGMDN), para o ano de 2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança, para a Secretaria-Geral da Defesa Nacional (SGMDN), para o ano de 2021
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 125132.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79714000 Diário da República, 2.ª série N.º 13696 24 de novembro de 2020 Pág. 2

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 308/AP-UMC/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Endereço desse serviço: Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 3-º piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Diário da República, 2.ª série N.º 13696 24 de novembro de 2020 Pág. 3

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valorização do preço total da proposta
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 3-º piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Gaudêncio
Cargo: Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras 413760761 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13696 24 de novembro de 2020 Pág. 4