Prestação de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Av. Luísa Todi e floreiras, zonas envolventes e no Parque Urbano de Albarquel, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses

ENTIDADE EMISSORA|Município de Setúbal (501294104)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-feira, 16 de novembro de 2020
Número 223
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Anúncio de procedimento n.º 13210/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal
NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Setúbal
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Endereço Eletrónico: scepp@mun-setubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Av. Luísa Todi e floreiras, zonas envolventes e no Parque Urbano de Albarquel, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Av. Luísa Todi e floreiras, zonas envolventes e no Parque Urbano de Albarquel, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses Diário da República, 2.ª série N.º 13210 16 de novembro de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 298000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP n.º 42/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 24 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Bocage Diário da República, 2.ª série N.º 13210 16 de novembro de 2020 Pág. 3
Código postal: 2901 866
Localidade: Setubal
Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: De acordo com a Clausula 19ª do programa de procedimentos
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: De acordo com a Clausula 19ª do programa de procedimentos
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Diário da República, 2.ª série N.º 13210 16 de novembro de 2020 Pág. 4 Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal 413726847 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13210 16 de novembro de 2020 Pág. 5