Concessão da implementação e gestão de uma rede de oleões (pontos de recolha para deposição de óleos alimentares usados),

ENTIDADE EMISSORA|Município de Silves (506818837)

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos

Quinta-feira, 12 de novembro de 2020 PARTE L
Número 221
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SILVES
Anúncio de procedimento n.º 13114/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Silves
NIPC: 506818837
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da implementação e gestão de uma rede de oleões (pontos de recolha para deposição de óleos alimentares usados),
Descrição sucinta do objeto do contrato: 93/CP/2020
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 93/CP/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Diário da República, 2.ª série N.º 13114 12 de novembro de 2020 Pág. 2
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 3 anos
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de licença Descrição: Alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, que abranja o código da operação a concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira- Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves Telefone: 282440800
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-silves.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Diário da República, 2.ª série N.º 13114 12 de novembro de 2020 Pág. 3 ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço por litro do OAU
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8300 117
Localidade: Silves Telefone: 282440800
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma
Cargo: Presidente Diário da República, 2.ª série N.º 13114 12 de novembro de 2020 Pág. 4 413519924 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 13114 12 de novembro de 2020 Pág. 5