Arranjo urbanístico do parque de estacionamento exterior da EB 2,3 de Frazão

ENTIDADE EMISSORA|Município de Paços de Ferreira (502173297)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 10 de novembro de 2020 PARTE L
Número 219
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA
Anúncio de procedimento n.º 12982/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: 255860734
Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arranjo urbanístico do parque de estacionamento exterior da EB 2,3 de Frazão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de complemento de drenagem de águas pluviais, pavimentações de arruamentos e passeios, sinalização vertical e horizontal e Diário da República, 2.ª série N.º 12982 10 de novembro de 2020 Pág. 2 iluminação pública
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 105298.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 21/E/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Frazão Arreigada

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 4 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: O certificado de classificação de empreiteiro Descrição: O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter a seguinte autorizações: a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Diário da República, 2.ª série N.º 12982 10 de novembro de 2020 Pág. 3 Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira
Endereço desse serviço: Praça da República, 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: 255860734
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Paços de ferreira
Endereço: Praça da República, 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: 255860734 Diário da República, 2.ª série N.º 12982 10 de novembro de 2020 Pág. 4
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413709731 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12982 10 de novembro de 2020 Pág. 5