17/CLPQ/AT/2020 - Aquisição de serviços de Printing e Finishing, para o Centro de Processamento de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

ENTIDADE EMISSORA|Autoridade Tributária e Aduaneira (600084779)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 10 de novembro de 2020 PARTE L
Número 219
CONTRATOS PÚBLICOS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Anúncio de procedimento n.º 12950/2020 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua da Prata, nº 20-22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 17/CLPQ/AT/2020 - Aquisição de serviços de Printing e Finishing, para o Centro de Processamento de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Printing e Finishing, para o Centro de Processamento de Dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 106292.20 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 12950 10 de novembro de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79820000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 17/CLPQ/AT/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 9 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Artigo 16º do Programa do Concurso 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística
Endereço desse serviço: Rua da Prata, 20-22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa Diário da República, 2.ª série N.º 12950 10 de novembro de 2020 Pág. 3
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Capacidade técnica do prestador de serviços: Certificação ISO 9001; Certificação ISO 27001; Capacidade técnica dos recursos a integrar a equipa a afetar à realização dos serviços, que será constituída por 5 elementos: Experiência na operação e gestão de serviços de impressão em clientes com idêntico objeto ao do presente procedimento a concurso; Mínimo de 4 recursos com certificações emitidas pelo fabricante dos equipamentos de Impressão que atestem das capacidades técnicas dos recursos; Habilitações literárias: mínimo de 12.º ano de escolaridade de pelo menos 4 dos recursos; Experiência de pelo menos 7 anos nas funções técnicas requeridas no presente concurso, para pelo menos 3 dos elementos; Uma certificação de Operação Avançada de impressoras OCÉ 2240 e VS7450 e Servidor Prisma Pro; Duas certificações de Operação Avançada de impressoras OCÉ 2240 e VS7450. O perfil de operador de Printing e Finishing, com experiência de pelo menos 7 anos em operações com impressoras OCÉ VarioStream 7450: Conhecimentos na utilização de consola de Mainframe - IBM (ou equivalente sistema que permita monitorizar ordens de impressão e consequente gestão); Conhecimentos na utilização e configuração da Consola Prisma - Pro (ou equivalente sistema de gestão de impressão); Conhecimentos na Gestão de ficheiros em ambos os ambientes (Mainframe e Prisma); Conhecimentos dos painéis das impressoras; Conhecimentos no manuseamento da substituição de toners e resolução de pequenas avarias; Conhecimento de máquinas de fecho "mailers" Conhecimentos em operações de máquinas envelopadoras 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Não aplicável 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Diário da República, 2.ª série N.º 12950 10 de novembro de 2020 Pág. 4 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Endereço: Av Infante D. Henrique, nº 1
Código postal: 1140 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/11/10 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-Geral 413711764 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12950 10 de novembro de 2020 Pág. 5