Rede De Drenagem De Águas Residuais e Etar Na Aldeia Dos Passos

ENTIDADE EMISSORA|Município de Mirandela (506881784)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 10 de novembro de 2020 PARTE L
Número 219
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MIRANDELA
Anúncio de procedimento n.º 12961/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela
NIPC: 506881784
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública
Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Bragança
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Passos - Mirandela
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede De Drenagem De Águas Residuais e Etar Na Aldeia Dos Passos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Rede De Drenagem De Águas Residuais e Etar Na Aldeia Dos Passos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 12961 10 de novembro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 343000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP489DAG
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Passos - Mirandela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará ou certificado de empreiteiro Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 12961 10 de novembro de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Paço dos Távoras, Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Órgão Executivo do Município de Mirandela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 12961 10 de novembro de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Miguel Romão Cunha
Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Mirandela 413716073 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12961 10 de novembro de 2020 Pág. 5