REQUALIFICAÇÃO NOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)

ENTIDADE EMISSORA|Município de Nelas (506834166)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 10 de novembro de 2020 PARTE L
Número 219
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE NELAS
Anúncio de procedimento n.º 12978/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nelas
NIPC: 506834166
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Nelas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3520 001
Localidade: Nelas País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942
Endereço da Entidade: www.cm-nelas.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO NOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO NOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS Diário da República, 2.ª série N.º 12978 10 de novembro de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45321000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 5/2020 - E
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: ALVARÁ Descrição: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria; a 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente à natureza e ao valor das obras a realizar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 12978 10 de novembro de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3520 001
Localidade: Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942
Endereço Eletrónico: geral.cp@cm-nelas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nelas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3520 001
Localidade: Nelas Telefone: 232941300 Fax: 232944942
Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/10 Diário da República, 2.ª série N.º 12978 10 de novembro de 2020 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Borges da Silva
Cargo: Presidente da Câmara 413719784 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12978 10 de novembro de 2020 Pág. 5