Empreitada de Reabilitação Urbana da Vila de Redondo - Unidade A - 3ª Fase
Município de Redondo (501834117)
06/Nov/2020
Município de Redondo (501834117)
ENTIDADE EMISSORA|Município de Redondo (501834117)
TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas
Sexta-feira, 6 de novembro de 2020
PARTE L
Número 217
CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE REDONDO
Anúncio de procedimento n.º 12817/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Redondo
NIPC: 501834117
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Évora
Concelho: Redondo
Freguesia: Freguesia de Redondo
Telefone: 266989210
Fax: 266909039
Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação Urbana da Vila de Redondo - Unidade
A - 3ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Reabilitação Urbana
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
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N.º 12817
06 de novembro de 2020
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Valor do preço base do procedimento: 540000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP9/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Évora
Concelho: Redondo
Freguesia: Freguesia de Redondo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
210 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de
comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor
global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a
integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
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Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
Telefone: 266989210
Fax: 266909039
Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e
apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 10 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 90 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Redondo
Endereço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
Telefone: 266989210
Fax: 266909039
Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/06
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15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Rega Matos Recto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Redondo
413708257
www.dre.pt
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