Aquisição de serviços de Recolha e tratamento de resíduos de plástico rígido e encaminhamento para valorização

ENTIDADE EMISSORA|MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A. (512096481)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 6 de novembro de 2020 PARTE L
Número 217
CONTRATOS PÚBLICOS MUSAMI - OPERAÇÕES MUNICIPAIS DO AMBIENTE, E. I. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12788/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
NIPC: 512096481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos de Andrade Botelho
Endereço: Rua Eng. Arantes de Oliveira
Código postal: 9600 500
Localidade: Ribeira Grande País: PORTUGAL NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande Telefone: 296472990
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Recolha e tratamento de resíduos de plástico rígido e encaminhamento para valorização
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Recolha e tratamento de Diário da República, 2.ª série N.º 12788 06 de novembro de 2020 Pág. 2 resíduos de plástico rígido e encaminhamento para valorização
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 40700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90513000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 09/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Rosto do Cão (São Roque)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Licenças Descrição: Licenças válidas para a operação de gestão de resíduos objeto do contrato.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 12788 06 de novembro de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MUSAMI- Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A.
Endereço desse serviço: Rua Engº. Arantes de Oliveira, 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande Telefone: 296472990
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de execução do serviço
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da proposta
Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUSAMI- Operações Municipais do Ambiente, E.I.M. S.A.
Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira, 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande Telefone: 296472990
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/06 Diário da República, 2.ª série N.º 12788 06 de novembro de 2020 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413709553 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12788 06 de novembro de 2020 Pág. 5