Empreitada para receção de limpa fossas - Ericeira e Alverca

ENTIDADE EMISSORA|Águas do Tejo Atlântico, S. A. (514387130)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 6 de novembro de 2020 PARTE L
Número 217
CONTRATOS PÚBLICOS ÁGUAS DO TEJO ATLÂNTICO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12785/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
NIPC: 514387130
Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique Telefone: 213107900
Endereço da Entidade: https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para receção de limpa fossas - Ericeira e Alverca
Descrição sucinta do objeto do contrato: A solução proposta para ambas as ETARs pretende recolher as lamas provenientes de fossas sépticas através da instalação de estações de receção de lamas definidas em Projeto de Execução.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 12785 06 de novembro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 410000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: TA_20_189_CP_O_015_D
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Habilitação exercício da atividade profissional Descrição: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategoria da 1ª categoria, a 1ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 12785 06 de novembro de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa Telefone: 213107900
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: LISBOA Telefone: 213107900
Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 12785 06 de novembro de 2020 Pág. 4 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Frazão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413710832 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12785 06 de novembro de 2020 Pág. 5