Eletrificação da Linha do Algarve no troço Faro / Vila Real de Santo António (E-contratos 45234100)

ENTIDADE EMISSORA|Infraestruturas de Portugal (503933813)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 30 de outubro de 2020 PARTE L
Número 212
CONTRATOS PÚBLICOS INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12407/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Empreitadas - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 012
Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212879780 Fax: 211021839
Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Eletrificação da Linha do Algarve no troço Faro / Vila Real de Santo António (E-contratos 45234100)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de "Eletrificação da Linha do Algarve Diário da República, 2.ª série N.º 12407 30 de outubro de 2020 Pág. 2 no troço Faro / Vila Real de Santo António" refere-se à eletrificação de cerca de 56 km de via férrea da Linha do Algarve entre Faro e Vila Real de Santo António com o sistema 25 kV/50Hz incluindo a instalação do sistema de Retorno de Corrente de Tração e Terras de Proteção
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 23000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45234100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 5010039721
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Olhão País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Pechão País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Freguesia de Quelfes País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro Diário da República, 2.ª série N.º 12407 30 de outubro de 2020
Concelho: Olhão
Freguesia: União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Altura País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Monte Gordo País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 690 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Pág. 3 Diário da República, 2.ª série N.º 12407 30 de outubro de 2020 Pág. 4 Alvará Descrição: a) Alvará de empreiteiro de obras públicas a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a(s) seguinte(s) autorização (ões): i. Subcategoria 2.ª da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; ii. Subcategorias 1.ª, 4.ª e 5.ª, 9.ª da 1.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta; iii. Subcategorias 1.ª, 3.ª e 5.ª, 9ª e 11.ª da 2.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta; iv. Subcategorias 1.ª, 4.ª, 8.ª, 9.ª, 12.ª e 17.ª da 4.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta; v. Subcategorias 1.ª, 2.ª, 6.ª, 7.ª da 5.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada Telefone: 212879780 Fax: 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Diário da República, 2.ª série N.º 12407 30 de outubro de 2020 Pág. 5 Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada Telefone: 212879780 Fax: 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora do Departamento de Compras 413683025 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12407 30 de outubro de 2020 Pág. 6