Empreitada de "Recuperação do Moinho Grande - Alburrica"

ENTIDADE EMISSORA|Município do Barreiro (506673626)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 30 de outubro de 2020 PARTE L
Número 212
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DO BARREIRO
Anúncio de procedimento n.º 12369/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro
NIPC: 506673626
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento Gestão territorial e Equipamentos - Divisão de Obras Municipais, Estudos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Telefone: 212068000 Fax: 212068001
Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt
Endereço Eletrónico: secretaria.dpgte@cm-barreiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Recuperação do Moinho Grande - Alburrica"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de demolições e movimentações de terras; Diário da República, 2.ª série N.º 12369 30 de outubro de 2020 Pág. 2 Execução de estrutura em betão e vigamentos metálicos (edifício); Trabalhos de execução de alvenarias, coberturas, terraços e tectos interiores; Novos revestimentos de paredes, tectos e pavimentos; Trabalhos de serralharia diversos - escadas, portas, pórticos metálicos e guardas; Execução de novas redes de águas, saneamento, pluvial, rede elétrica, AVAC, segurança contra incêndios e Telecomunicações; Trabalhos relativos aos arranjos exteriores, nomeadamente implementação de novos pavimentos pedonais e novas plantações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1832850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212352

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EM-42/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC Descrição: Documentos conforme nº 6 do programa de procedimento Diário da República, 2.ª série N.º 12369 30 de outubro de 2020 Pág. 3
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE PLANEAMENO, GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS Divisão de Obras Municipais, Estudos e Projetos
Endereço desse serviço: Rua Resistentes Anti-Fascistas, Edifício dos Transportes Coletivos do Barreiro
Código postal: 2830 523
Localidade: Barreiro Telefone: 212068250 Fax: 212068001
Endereço Eletrónico: secretaria.dpgte@cm-barreiro.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 50 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade 50% Prazo 10%, que faz o total de 60%
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 % Diário da República, 2.ª série N.º 12369 30 de outubro de 2020 Pág. 4

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro Telefone: 212068000 Fax: 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/30 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Frederico Costa Rosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro 413690745 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12369 30 de outubro de 2020 Pág. 5