Concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada a trabalhos de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água, acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho de Oeiras anos de 2021 e 2022

ENTIDADE EMISSORA|Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (680015019)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-feira, 29 de outubro de 2020 PARTE L
Número 211
CONTRATOS PÚBLICOS SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE OEIRAS E AMADORA
Anúncio de procedimento n.º 12285/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
NIPC: 680015019
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das Antas
Código postal: 2784 541
Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a celebração de acordo quadro para a execução da empreitada destinada a trabalhos de manutenção de infraestruturas de abastecimento de água, acessórios, ramais, caixas e outros, no concelho de Oeiras anos de 2021 e 2022 Diário da República, 2.ª série N.º 12285 29 de outubro de 2020 Pág. 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 20162/2020
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 400273.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência:Por meses Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 720 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 12285 29 de outubro de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das Antas
Código postal: 2784 541
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, nº19- Urbanização Moinho das Antas
Código postal: 2784 541
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: comprasmas@simas-oeiras-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 12285 29 de outubro de 2020 Pág. 4 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Morais
Cargo: Presidente C.A. 413684702 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12285 29 de outubro de 2020 Pág. 5